Serviços de Compliance & Accountability para o Setor Privado
Soluções especializadas para garantir o cumprimento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e demais normativas aplicáveis ao setor privado
Compliance e Accountability no Setor Privado
Integridade, conformidade e gestão de riscos como fatores críticos para a sustentabilidade empresarial
Enquadramento Legal
A implementação de Sistemas de Controlo Interno nas empresas e organizações privadas tornou-se uma exigência legal com a publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
Este regime estabelece que as empresas com 50 ou mais trabalhadores devem implementar um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
- Código de Conduta
- Programa de Formação
- Canal de Denúncias
- Procedimentos de Controlo Interno
- Procedimentos de Avaliação Prévia de terceiros (fornecedores, clientes e parceiros)
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes, impõe também a obrigação de implementação de canais de denúncia interna a todas as entidades com 50 ou mais trabalhadores.
O incumprimento destas obrigações acarreta sanções contraordenacionais significativas, que podem atingir os €44.891,81 para empresas.
Desafios do Setor Privado
As empresas e organizações privadas enfrentam desafios específicos na implementação de sistemas de controlo interno eficazes:
Múltiplos regimes jurídicos:
Necessidade de cumprir com diversas regulamentações nacionais e internacionais
Pressão competitiva:
Equilíbrio entre cumprimento legal e eficiência operacional
Gestão de relacionamentos:
Avaliação e monitorização de riscos associados a terceiros (fornecedores, clientes, parceiros)
Cultura organizacional:
Necessidade de desenvolver uma cultura de integridade e transparência
Recursos limitados:
Especialmente em pequenas e médias empresas
Os nossos serviços são desenhados para ajudar as empresas a superar estes desafios, garantindo a conformidade legal e a implementação de práticas de gestão ética e transparente.
Nossos Serviços para o Setor Privado
Soluções integradas para garantir a conformidade legal e promover uma cultura de integridade e ética empresarial
Elaboração e Implementação de PPR
Desenvolvimento de Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas que cumpram todos os requisitos legais previstos no art. 6.º do RGPC.
- Identificação e análise de riscos específicos do setor
- Definição de medidas preventivas e corretivas
- Estabelecimento de processos de controlo
- Definição de mecanismos de revisão
Códigos de Conduta
Elaboração de códigos de conduta que estabeleçam princípios, valores e regras de atuação em matéria de ética profissional, conforme exigido pelo art. 7.º do RGPC.
- Definição de princípios e valores corporativos
- Estabelecimento de regras de conduta
- Identificação de sanções aplicáveis
- Mecanismos de monitorização e revisão
Implementação de Canais de Denúncia
Implementação de canais de denúncia interna em conformidade com a Lei n.º 93/2021 e o art. 8.º do RGPC, garantindo a confidencialidade e proteção dos denunciantes.
- Definição de procedimentos de receção e seguimento
- Garantia de confidencialidade e não retaliação
- Formação dos responsáveis pelo tratamento
- Monitorização e avaliação do funcionamento
Procedimentos de Controlo Interno
Implementação de procedimentos e mecanismos internos de controlo que abranjam os principais riscos identificados no PPR, conforme exigido pelo art. 17.º do RGPC.
- Desenvolvimento de políticas e procedimentos
- Implementação de mecanismos de controlo
- Definição de processos de monitorização
- Avaliação da eficácia do sistema
Procedimentos de Avaliação Prévia
Implementação de procedimentos de avaliação prévia do risco relativamente a terceiros, conforme exigido pelo art. 18.º do RGPC.
- Due diligence de fornecedores
- Avaliação de clientes e parceiros
- Identificação de beneficiários efetivos
- Avaliação de riscos reputacionais
Programas de Formação
Desenvolvimento e implementação de programas de formação interna em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas, de acordo com o art. 9.º do RGPC.
- Formação sobre ética e integridade
- Formação sobre prevenção de riscos
- Formação sobre tratamento de denúncias
- Formação sobre gestão de conflitos de interesses
Serviços Complementares
Soluções adicionais para reforçar o seu sistema de controlo interno
Auditorias de Conformidade
Realização de auditorias internas para verificação da conformidade e eficácia dos sistemas de controlo interno implementados
- Avaliação da conformidade legal
- Avaliação da eficácia dos controlos
- Identificação de oportunidades de melhoria
- Elaboração de relatórios e recomendações
Prevenção do BC/FT
Implementação de medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (Lei n.º 83/2017).
- Avaliação de riscos de BC/FT
- Procedimentos de identificação e diligência
- Monitorização de transações
- Formação específica sobre BC/FT
Proteção de Dados Pessoais
Implementação de medidas de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e sua articulação com os sistemas de controlo interno.
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
- Políticas e procedimentos de proteção de dados
- Formação específica sobre proteção de dados
- Integração com canais de denúncia
Nossa Metodologia
Uma abordagem estruturada e personalizada para garantir resultados eficazes
Abordagem Integrada e Personalizada
A nossa metodologia de trabalho assenta numa abordagem integrada e personalizada, adaptada às características específicas de cada empresa:
Diagnóstico:
Análise detalhada da organização, identificação de riscos específicos do setor e avaliação de controlos existentes
Planeamento:
Definição de objetivos, prazos e recursos necessários para a implementação do sistema de controlo interno
Implementação:
Desenvolvimento e implementação dos componentes do programa de cumprimento normativo
Monitorização:
Acompanhamento contínuo da implementação e avaliação da eficácia dos controlos
Melhoria Contínua:
Identificação de oportunidades de melhoria e implementação de ações corretivas
Esta abordagem permite garantir a conformidade legal e a eficácia dos sistemas de controlo interno, assegurando a sua adequação às necessidades específicas de cada empresa.
Benefícios para o Negócio
Para além do cumprimento legal, a implementação de sistemas de controlo interno eficazes traz inúmeros benefícios para as empresas
Mitigação de Riscos
Identificação e mitigação proativa de riscos de corrupção e infrações conexas, reduzindo a probabilidade de ocorrência de incidentes e suas consequências financeiras e reputacionais.
Conformidade Legal
Garantia de cumprimento de todas as obrigações legais em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas, evitando sanções e processos judiciais.
Eficiência Operacional
Melhoria da eficiência operacional através da otimização de processos e procedimentos e da clarificação de responsabilidades, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
Reputação e Confiança
Fortalecimento da reputação e da confiança de clientes, investidores, parceiros e demais stakeholders, criando vantagens competitivas significativas.
Acesso a Mercados
Facilidade de acesso a mercados e parceiros que exigem elevados padrões de compliance, incluindo mercados internacionais e grandes empresas.
Cultura Organizacional
Desenvolvimento de uma cultura organizacional baseada em valores éticos e de integridade, que promove o engajamento dos colaboradores e a sustentabilidade do negócio.
Setores de Especialização
Experiência e conhecimento especializado em diversos setores de atividade
Indústria
Soluções adaptadas às especificidades do setor industrial, incluindo gestão de riscos na cadeia de fornecimento e compliance ambiental.
Construção Civil
Serviços especializados para o setor da construção, incluindo prevenção de riscos em contratação pública e subcontratação.
Saúde
Soluções para o setor da saúde, abrangendo gestão de riscos em aquisições, relacionamento com a indústria farmacêutica e proteção de dados de saúde.
Serviços Financeiros
Serviços especializados para o setor financeiro, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e conflitos de interesses.
Retalho
Soluções para o setor do retalho, abrangendo gestão de riscos na cadeia de fornecimento, proteção do consumidor e prevenção de fraudes.
Logística e Transportes
Serviços adaptados ao setor da logística e transportes, incluindo prevenção de riscos em operações internacionais e gestão de fronteiras.